Julio Cesar propõe lei que institui Comissão de Acolhimento nas unidades de saúde

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei do vereador Julio Cesar (DEM) que visa instituir a política pública de acolhimento aos cidadãos na rede de saúde do município de São Carlos. O documento, protocolado na Casa em 28 de janeiro, propõe a criação em cada unidade municipal de saúde de uma Comissão de Acolhimento com a finalidade de contribuir para a transformação e a melhoria das condições de atendimento, tanto aos usuários como aos profissionais da saúde.

A Comissão de Acolhimento da Unidade de Saúde será composta por servidores que exerçam suas funções nas respectivas unidades municipais e poderá contar com a participação de voluntários e membros do Conselho Municipal de Saúde.

De acordo com Julio Cesar, essa medida é um importante alicerce para a política pública, pois “difunde a humanização e o acolhimento na rede pública municipal de saúde ao implantar novas iniciativas que venham a beneficiar os usuários e os profissionais de saúde”.

Entre as metas da política pública proposta está desenvolver iniciativas que equacionem o problema das filas nos serviços, eliminando barreiras físicas e burocráticas; facilitar o deslocamento de usuários nas unidades, orientando-os por meio de sinalização apropriada; desenvolver um conjunto de indicadores de resultado e sistemas de incentivo ao tratamento diferenciado e humanizado; estimular parceria e troca de conhecimento e experiências nesta área; aperfeiçoar as condições de trabalho e tornar os serviços e ações mais integradas, harmônicas e solidárias; capacitar os servidores para atuarem de acordo com um conceito de saúde que valorize a qualidade de vida e os direitos de cidadania e; desenvolver um constante diálogo participativo entre usuários e os serviços da rede municipal de saúde.

Segundo o texto do projeto de lei, as Comissões de Acolhimento serão responsáveis por ações, como a participação em ações que resultem na prevenção da violência social e institucional; realização de análise da situação de atendimento na unidade; promoção de avaliação de risco e vulnerabilidade e, entre outras; realização de planos e projetos relacionados à melhoria da qualidade do atendimento e seus resultados.

O projeto de lei, após analisado pelas comissões permanentes da Câmara e ser votado e aprovado em plenário, é encaminhado ao prefeito e, uma vez sancionado, entra em vigor na data de sua publicação.

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